A Corte de Cassação de Roma divulgou nesta quinta-feira (12) os fundamentos da decisão que negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Segundo os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exerceu funções consideradas incompatíveis no processo que resultou em uma das condenações da parlamentar.

A decisão da Corte já havia sido anunciada em 22 de maio, quando os juízes anularam a autorização de extradição concedida anteriormente pela Corte de Apelação de Roma e determinaram a libertação de Zambelli. Agora, a publicação da fundamentação detalha os motivos que levaram ao entendimento.

De acordo com os magistrados, Moraes atuou simultaneamente como relator do caso, responsável por medidas cautelares e integrante do colegiado que julgou a ação, além de ser considerado pessoa lesada pelos fatos investigados. A Corte entendeu que essa situação levantou dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento.

O pedido analisado pela Justiça italiana está relacionado à condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse processo, Moraes foi o relator no STF.

Na decisão, os juízes afirmam que houve uma “macroscópica violação do direito de defesa” e consideram que o Brasil não apresentou elementos suficientes para afastar os questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado. Segundo o entendimento da Corte, a situação comprometeu a equidade do processo que embasou o pedido de extradição.

Apesar da vitória judicial na Itália, Zambelli ainda enfrenta um segundo pedido de extradição. O novo processo está relacionado à condenação de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, referente ao episódio em que ela perseguiu armada um jornalista em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Diferentemente do primeiro caso, esse processo teve como relator o ministro Gilmar Mendes e não envolve Alexandre de Moraes. O recurso segue em tramitação na Corte de Cassação, com julgamento marcado para 1º de julho.

Mesmo em liberdade, a ex-deputada ainda pode ser presa novamente, já que permanece válido um mandado de prisão expedido pelo STF em agosto de 2025 e incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.