A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos, devido ao incentivo a atos antidemocráticos após as eleições de 2022. Ele também deverá apagar postagens relacionadas ao tema em até dez dias. Ainda cabe recurso.

O juiz Janilson de Siqueira considerou que as ações e postagens do parlamentar afrontaram o Estado de Direito, divulgaram fake news sobre as eleições e incitaram a subversão democrática, configurando discurso de ódio. O Ministério Público Federal (MPF) destacou que Girão abusou da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para apoiar acampamentos e incentivar atos contra instituições democráticas.

Além disso, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal foram condenados a pagar R$ 3 milhões por omissão na proteção à democracia. A União deverá ainda realizar um pedido público de desculpas com a presença dos comandantes das Forças Armadas e promover ações educativas para prevenir novos atos antidemocráticos.

Com informações Agência Brasil