O juiz Bruno Chaves, da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire, determinou a suspensão do show da dupla Maiara e Maraisa que seria promovido pela Prefeitura do município neste sábado (8/11), durante as comemorações de aniversário da cidade.

A decisão foi publicada na quarta-feira (5/11) e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga (PL).

De acordo com o MP, o contrato, firmado por inexigibilidade de licitação, previa o pagamento de R$ 654 mil para a apresentação da dupla sertaneja. O órgão argumentou, porém, que o município atravessa grave crise financeira, com atrasos recorrentes no pagamento de servidores e benefícios trabalhistas.

Entre as inadimplências apontadas estão o não pagamento de férias de agentes de saúde referentes a 2023 e 2024, o 13º salário de 2024 e a remuneração de outras categorias do funcionalismo.

Na decisão, o magistrado considerou que a realização do evento fere os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública. “Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos”, escreveu o juiz.

Além de suspender o show, a decisão determina que a prefeitura se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira relacionada ao contrato e de contratar outra atração artística de valor ou porte semelhante. Também foi exigido que o cancelamento do evento seja comunicado no site e nas redes sociais oficiais da administração municipal.

O juiz fixou multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

*Com informações Metropoles