A Justiça Federal de Brasília decidiu na tarde de ontem, quarta-feira (11), suspender uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, realizada em agosto deste ano, proibindo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de utilizar radares móveis em rodovias de todo o país. Leia aqui.

O Juiz da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Marcelo Monteiro, decidiu que a PRF deve restabelecer o uso dos equipamentos, por entender que a decisão de Bolsonaro é ilegal. Foi estabelecido pelo magistrado um prazo de 72 horas para que a polícia volte a usar a fiscalização móvel.

No despacho, o juiz argumentou que a retirada da fiscalização pode elevar o número de acidentes. "A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias", afirmou Marcelo Monteiro. Ele ainda fixou uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da decisão.