O presidente Jair Bolsonaro recebeu uma determinação judicial exigindo o uso obrigatório de máscara, por ele, em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, como forma de proteção contra o coronavírus. O descumprimento desta decisão, que foi assinada na noite de segunda-feira (23) pelo juiz de direito Renato Coelho Borelli da 9º Vara Federal Cível de Brasília, acarreta em multa diária de R$ 2 mil.

Segundo o magistrado, o uso obrigatório de máscara foi estabelecido desde abril pelo governo do Distrito Federal (GDF), porém, em análise a imagens disponíveis na internet, Bolsonaro não está cumprindo esta determinação e, assim, acaba expondo outras pessoas à propagação do novo vírus.

Ainda foi ordenado que a União obrigue todos seus servidores e colaboradores a utilizarem máscara de proteção individual enquanto na prestação de serviços com pena de multa diária de R$ 20 mil ao governo. Esta decisão foi dada em uma Ação Popular ajuizada por um advogado.

Para garantir o cumprimento das determinações, a justiça também obrigou o GDF a fiscalizar o uso das máscaras por toda a população conforme estipulado no decreto distrital, que já estabelece multa de R$ 2 mil para aqueles que infringirem o regramento. O magistrado também afirmou que pretende designar mais penalidades financeiras “caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas para tanto”.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa judicial do presidente da república, informou que “já estuda todas as medidas cabíveis para reverter a liminar e preservar a independência e a harmonia entre os Poderes”.