Nesta sexta-feira (03/06), o juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre, determinou ao Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) que inclua questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico deste ano.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal do Acre,  mesmo que a decisão tenha origem em uma ação local, vale para todo o país.

Quando a ação foi apresentada elo MPF, o instituto disse que perguntas sobre gênero configuram “quesito sensível” e podem ser consideradas “invasivas”.

Durante a ação apresentada à Justiça Federal do Acre, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, argumentou que o Censo sem perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual impede a formulação de políticas públicas que atendam as necessidades da população LGBTQIA+.

"Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal", informou o Ministério Público em texto publicado após a decisão do juiz.

'Invisibilidade social'

O juiz Herley da Luz Brasil, na decisão em que determinou ao IBGE a formulação das perguntas, afirmou que, embora a população LGBTQIA+ integra a sociedade “há milênios”, a comunidade é relegada à “invisibilidade social”.

"Muito embora saibamos que há milênios as pessoas que se enquadram na classificação LGBTQIA+ fazem parte da sociedade, também conhecemos que em muitas delas – senão na esmagadora maioria – essas pessoas são relegadas à invisibilidade social, com forte repressão de algumas instituições religiosas, do Estado e, até por consequência da atuação dessas entidades, pela sociedade", escreveu o juiz na decisão.

O magistrado ainda afirmou que a discriminação é “forte” a ponto de as pessoas deixarem a população LGBTQIA+ “à margem” da sociedade somente pelo fato das pessoas se identificarem como LGBTQIA+.

"A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal", completou.

Verba para o Censo

O Censo Demográfico, por lei, deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. Porém em 2020, a pesquisa feita pelo IBGE foi adiada devido à pandemia.

O Orçamento da União de 2021 não previu recursos para o Censo, e o levantamento foi adiado novamente, para 2022.

Ainda assim, a realização do Censo ficou suspensa após o IBGE ter informado a verba separada pelo governo, no valor de R$ 2 bilhões, estava R$ 300 milhões abaixo do mínimo necessário.

Em 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo é obrigado a fazer o Censo em 2022. O governo informou ao STF em outubro que destinará a verba necessária para a realização do levantamento.

(Com informações do G1)