O jornal “Estado de S. Paulo” conseguiu ontem, segunda feira (27), na Justiça Federal o direito de obter os testes de Covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro em suas entrevistas havia dito que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até o momento a divulgar os papéis. Mesmo que toda a imprensa e representantes de entidades tenham pedido que o mesmo mostrasse os documentos.

Agora, por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Ela escreveu em sua decisão:

“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, e ela ainda acrescentou a conclusão: “Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Ato feito antes mesmo de ser oficialmente notificada. Documento com 06 (seis) páginas, a AGU escreve que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”. Até o momento, o Planalto disse que não irá se manifestar.