A partir desta quarta-feira (03) dividas do cartão de crédito em atraso não podem ter juros e encargos acima dos 100% sobre o valor da dívida. A medida foi oficializada pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (02) e segue a norma de outros países, como o Reino Unido, que já adota a medida.

Segundo a Agência Brasil, o teto foi regulamentado no fim de dezembro de 2023 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei, que faz parte do Programa Desenrola do Governo Federal, estabelece 90 dias para que o BC, instituições financeiras, o Congresso Nacional, chegassem a um novo modelo de rotativo de cartão de crédito.

Dessa forma, a partir de hoje, quem não pagar uma dívida do cartão de crédito de, por exemplo, R$ 100, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100 reais, ou 100%, totalizando R$ 200. Antes, em novembro do ano passado, quem não pagasse o mesmo valor e jogasse a dívida para o rotativo, estaria sujeito a um juro de, 431% ao ano, ou R$ 531,60 após 12 meses.

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu anunciou que devedores podem fazer a portabilidade de dívida para outras instituições. Ou seja, o cliente endividado poderá procurar um banco, por exemplo, que ofereça condições melhores para quitação da sua dívida. Essa modalidade deverá entrar em vigor em 1º de julho.