O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dia Toffoli, confirmou que a Corte irá retomar, dia 7 de novembro, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância.

O julgamento foi suspenso na última quinta-feira (24), com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise desta questão ocorre há quatro sessões.

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias da constitucionalidade (ADCs), no dia 17 de outubro, sendo relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do STF permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Acontece que, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal só pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no Supremo e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida pelo Supremo ao menos quatro vezes em pouco tempo. A prisão em segunda instância foi autorizada em 2016. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), que está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pode ser um dos beneficiados.