Um decreto que determina a elevação do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A justificativa é que, por meio desse aumento, será possível arrecadar verba para custear o Auxílio Brasil, programa que virá em substituição ao Bolsa Família.

Como a alteração foi estabelecida via Decreto, o tema não precisará ser analisado pelo Congresso Nacional. A mudança, que foi divulgada pelo Palácio do Planalto, entrará em vigor na próxima segunda-feira (20), perdurando até o dia 31 de dezembro, sendo válida somente para operações de crédito de pessoas físicas e de empresas.

O IOF passa por uma apuração diária. De acordo com as regras vigentes, a cobrança anual pode alcançar somente até 3% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. Segundo o Ministério da Economia, a alíquota anual da pessoa jurídica, que atualmente é de 1,50%, subirá para 2,04%, e a alíquota anual da pessoa física, que no momento é de 3,0%, passará a ser de 4,08%.

Para a pasta da Economia brasileira, a elevação do IOF irá compensar a inclusão de R$ 1,62 bilhão calculado com a criação do Auxílio Brasil. De outro lado, para o próximo ano de 2022, a ideia é que o programa seja financiado pela proposta de recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em tramitação no Senado.

"A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano", explica a nota emitida pelo Ministério da Economia.

Bolsa Família a R$ 300

A partir do aumento do IOF, será possível elevar o valor do benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para aproximadamente R$ 300, em novembro e dezembro deste ano, conforme informado pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, nesta sexta-feira (17).

O governo informou, ainda, que além do aumento no valor do benefício, a alta do IOF conseguirá ampliar o número de famílias que recebem o auxílio, que atualmente é de 14,6 milhões, para 17 milhões.

(Com informações do G1)