Com ampla maioria, a Câmara dos Deputados rejeitou a medida do governo que previa aumento na arrecadação para garantir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o decreto, contra apenas 98. No Senado, a votação também foi simbólica e indicou forte oposição ao texto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que eventuais medidas judiciais serão tratadas tecnicamente e anunciadas no momento oportuno pelo advogado-geral da União.

A anulação do decreto aumentou o clima de tensão entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a votação como precipitada e disse que houve quebra de acordo entre o Executivo e o Legislativo. Segundo ele, o governo havia se comprometido a apresentar uma proposta alternativa de corte de benefícios fiscais antes da deliberação, o que não ocorreu.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a legitimidade da decisão e disse que ela foi construída com ampla participação dos parlamentares. “O que nós não podemos aceitar e não vamos aceitar são ofensas e agressões por uma decisão legítima do Parlamento”, afirmou. Para ele, o decreto do governo “começou mal” e foi rejeitado pela sociedade.