A devolução dos valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS tem início nesta quinta-feira (24). Ao todo, 533 mil beneficiários que aderiram ao acordo até a última segunda-feira (21) serão contemplados nesta primeira etapa.

O reembolso será depositado na mesma conta em que o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão – ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O pagamento será feito em parcela única, com correção monetária pelo IPCA, a inflação oficial do país.

Até agora, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de devolução. Quem ainda não aderiu tem até 14 de novembro para fazer o pedido.

Para facilitar o processo e garantir que mais pessoas sejam beneficiadas, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios começaram a comunicar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de ressarcimento. “Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas. Isso foi feito para proteger quem mais precisa”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Em entrevista recente ao programa Bom Dia, Ministro, o titular da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou que o acordo dispensa o beneficiário de contratar advogado e permite ações contra as associações responsáveis pelos descontos indevidos. “Ele se compromete a não acionar o governo, mas pode buscar reparação contra a entidade”, afirmou.

Segundo o ministro, o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões de associações por meio de decisões judiciais e segue realizando um pente-fino para identificar entidades fraudulentas.

Quem pode aderir ao acordo?

Estão aptos a aderir os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo.

A adesão é gratuita e pode ser feita por:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios

A central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, mas não realiza adesão.

Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role até o fim, leia o comentário e selecione “Sim” em “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Etapas até a liberação do acordo:

1. O beneficiário registra a contestação do desconto;
2. Aguarda 15 dias úteis por uma resposta da entidade;
3. Se não houver resposta, o sistema libera a adesão ao acordo de ressarcimento.