Foi aprovado nesta quarta-feira (25), pelo Senado Federal, um Projeto de Lei (PL) que modifica o Código Penal incluindo a previsão de agravante, ou seja, um aumento de pena, aos crimes realizados por motivo de racismo. O PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado por unanimidade e agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

Além do racismo, o Projeto ainda fixa agravantes para outros preconceitos, uma vez que o texto prevê a inserção do agravante de pena “por motivo de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”.

Segundo o relator do projeto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o crime de injúria racial já consta na legislação brasileira, entretanto, não existe uma agravante genérica com a possibilidade de aplicação a todos os crimes de forma indistinta, quando foram resultados de preconceito de cor ou raça.

Apesar de votado nesta quarta (25), o projeto foi apresentado no ano de 2015. Sua votação foi efetuada como um item extrapauta, ou seja, que não estava prevista na sessão do dia, após requisição do senador responsável, de forma a apresentar uma resposta, do Senado, ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro morto em um supermercado de Porto Alegre na véspera do Dia da Consciência Negra no Brasil.

Para o relator do PL, o racismo estrutural no Brasil “é uma realidade” que precisa ser combatida. “Questionamos, esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco? Talvez não. As estatísticas contribuem para essa percepção. De acordo com a classificação adotada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), negros, pretos e pardos representam 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil. Os dados foram colhidos pelo Altas da Violência 2020 e publicados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A questão racial, portanto, é uma problemática constante em diversos conflitos da nossa sociedade”, afirmou.

(Com informações do Mais Goiás)