O governo federal aprovou novas alíquotas no Imposto Seletivo, com até 66,7% para cigarros e 24% para destilados, além de tarifas específicas para veículos e bebidas não alcoólicas.

O governo federal estabeleceu alíquotas de até 66,7% para cigarros e de 24% para bebidas destiladas, como uísque, vodca e gin, no Imposto Seletivo (IS) criado pela reforma tributária. Os percentuais constam na Medida Provisória (MP) publicada nesta quarta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). No caso dos cigarros e cigarrilhas especificados na medida, além da alíquota percentual de 66,7%, haverá uma cobrança adicional de R$ 3,50 por vintena, equivalente a 20 unidades. A tributação percentual incide sobre a base de cálculo prevista na legislação, e não diretamente sobre o preço integral de venda ao consumidor.

Entre as bebidas alcoólicas, as maiores alíquotas serão aplicadas aos destilados. Uísque, vodca, gin e determinadas aguardentes terão tributação de 24%. Para a cachaça e outros destilados provenientes da cana-de-açúcar, nas classificações previstas na medida, o percentual será de 20%. A MP também estabelece alíquota de 16% para vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez, além de determinadas bebidas fermentadas. Os vermutes terão tributação de 12%, enquanto os vinhos comuns ficarão sujeitos à cobrança de 8%. Para as cervejas de malte, a alíquota definida é de 4,2%. Já os refrigerantes e outras bebidas açucaradas abrangidas pela classificação fiscal indicada na medida terão tributação de 2,6%.

A medida também estabelece a tributação de veículos, aeronaves e embarcações. Para barcos a motor de determinadas classificações, a alíquota poderá chegar a 12%, enquanto aeronaves abrangidas pela MP terão cobrança de 6,8%. No caso dos automóveis de passageiros, a alíquota-base será de 6,3%, sobre a qual será aplicado um fator de conversão de 1,21, além de ajustes conforme critérios como tipo de motorização, potência, eficiência energética, segurança e reciclabilidade. Veículos movidos exclusivamente a gasolina ou diesel terão acréscimos na alíquota, enquanto modelos elétricos e determinados híbridos poderão receber reduções. Veículos classificados co

Fonte: CNN Brasil.