O Ministério da Defesa havia realizado, um ano atrás, em abril de 2020, uma proposta de imposição de medidas contra a Covid-19 aos governadores, onde seria efetuada uma mudança na legislação e decretado estado de “mobilização nacional” para concentrar a coordenação dos esforços de combate à pandemia. A possibilidade foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, mas o governo federal decidiu por não levar adiante.

O acontecimento está registrado em documentos da pasta da Defesa aos quais o portal de notícias G1 teve acesso. Se tivesse sido aceita, a proposta faria com que um comitê do governo federal, comandado pelo ministério, estabelecesse ações e atividades que deveriam ser colocadas em práticas pelos prefeitos e governadores. Entre as possíveis medidas, estava a intervenção na produção da indústria, com “fiscais de produção”, por exemplo, bem como a convocação de civis e militares da reserva.

A legislação que deveria ser alterada, por meio de Medida Provisória, para a execução desta proposta é a Lei de Mobilização Nacional, prevista na Constituição Federal somente para situações de agressão estrangeira e com a autorização do Poder Legislativo. No caso, seria inserido a possibilidade de uso desta Lei em “casos de calamidade pública de repercussão nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional”.

A proposta instituía que, junto à Medida Provisória, fosse publicado um decreto para estabelecer uma mobilização nacional devido à Covid-19, onde todas as medidas começariam a ser decididas pelo Comitê do Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob), que é formado por ministérios do governo federal e comandado pela pasta da Defesa.

A Casa Civil se pronunciou sobre o caso, por meio da assessoria de imprensa, informando que "a referida proposta de mudança na Lei que dispõe sobre a mobilização nacional foi analisada dos pontos de vista jurídico, político e técnico e concluiu-se pela não continuidade da iniciativa". De outro lado, o Ministério da Defesa não se manifestou.

(Com informações do G1)