Idosos com 65 anos ou mais e baixa renda podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio mensal de R$ 1.518 pago mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS. O valor acompanha o salário mínimo e tem o objetivo de garantir condições básicas de subsistência a quem vive em situação de vulnerabilidade.

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo — atualmente, até R$ 379,50 por pessoa. Para solicitar, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS ou presencialmente em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). São exigidos documentos como CPF, RG e comprovante de residência. O prazo médio de análise é de até 45 dias.

Diferente da aposentadoria, o BPC não dá direito a 13º salário nem à pensão por morte, já que é um benefício assistencial, e não previdenciário.

No Congresso Nacional, há discussões sobre ampliar o critério de renda do programa para até três quartos do salário mínimo por pessoa. A medida, se aprovada, pode incluir mais famílias em vulnerabilidade que hoje ficam fora do alcance do benefício.

Atualmente, o BPC beneficia mais de 5 milhões de brasileiros, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O pagamento é feito mensalmente, diretamente na conta do beneficiário, representando um importante suporte de dignidade e segurança financeira.