sexta-feira, 24 de maio de 2024

Brasil

Ibama anula multa de Jair Bolsonaro

POR Jornal Somos | 10/01/2019
Ibama anula multa de Jair Bolsonaro

O Globo

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anulou a decisão de multar o presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por conta de pesca irregular em Angra dos Reis (RJ) em 2012. A anulação vem de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de que Jair Bolsonaro não teve direito ao processo de defesa.

 

 

O superintendente-substituto do Ibama, Adilson Gil, enviou diretamente ao presidente um ofício informando a nulidade de todos os atos tomados que levaram à confirmação da multa. O novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que é procurador da AGU no Ibama defendeu a decisão alegando que a decisão havia negado o provimento de recurso por parte de Jair.

 

 

De acordo com Eduardo Bim, os atos foram anulados, mas a autuação em si não. A anulação é ao julgamento dos recursos do presidente em relação à multa. Agora o processo passará por novo julgamento.

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