O Ministério da Agricultura publicou uma portaria dispensando a obrigatoriedade dos produtores de informar o prazo de validade em vegetais frescos embalados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já previa a dispensa em resolução de 2002.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, a medida é uma forma de combater o desperdício de alimentos. "Ao comprar vegetais frescos, o consumidor consegue identificar se estão podres, murchos ou com odor, ou seja, se não estão bons para consumo", acrescentou.

"Anualmente toneladas de frutas são perdidas no Brasil em razão da expiração do prazo de validade, sem que, no entanto, estejam impróprias para o consumo", diz o ministério, em nota.

Anteriormente produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não poderiam ser destinados a outros fins, como doação, mesmo que estivessem bons para consumo. 

Pela regra atual, os produtores de frutas não irão mais ter a necessidade de aportar a data de validade nas embalagens. Mas os estabelecimentos comerciais se mantêm na obrigação de vender apenas hortifrútis que atendam aos requisitos mínimos de identidade e qualidade. 

Fontes:  G1