O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (17) uma portaria que dá prazo até 1º de outubro para bloquear o funcionamento de empresas de apostas on-line que ainda não se regularizaram. Segundo o ministro Fernando Haddad, a medida faz parte de um enfrentamento do governo à "dependência psicológica dos jogos" no país. Aqueles que adquiriram a outorga poderão seguir operando no país depois da data limite.

Ele negou que o proposito de criar a portaria tenha a ver com obter mais arrecadação. “Não tem nada a ver com arrecadação. Isso tem a ver com uma pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos” disse o ministro à jornalistas no Ministério da Fazenda.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, estabelece que, a partir do próximo mês, até o fim de dezembro, só podem continuar funcionando as empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até esta segunda.

Até dezembro, a Fazenda deve concluir o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, só poderão atuar as empresas que se enquadrarem na lei. Antes disso, ainda neste ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.