Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o órgão vai revogar a medida que aumentava a fiscalização sobre as operações financeiras dos contribuintes.

A nova regra, que entrou em vigor no início deste mês, tinha como objetivo combater fraudes e a sonegação de impostos, mas acabou gerando bastante repercussão.

A ampliação causou confusão nas redes sociais, especialmente sobre o funcionamento do PIX. Além disso, golpistas aproveitaram o momento para aplicar fraudes, enganando usuários do sistema de pagamento. O governo informou que tomará providências legais contra esses criminosos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que, além de revogar a medida, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para garantir que o PIX não seja taxado.

A MP também vai reforçar o sigilo bancário e evitar distorções sobre o sistema de pagamentos, que foram usadas por golpistas. A ideia é voltar à legislação que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da medida.

A revogação veio após o surgimento de notícias falsas sobre a taxação do PIX e a utilização dessas mentiras para aplicar golpes, como cobrar taxas extras em comércios para pagamentos via PIX. A AGU (Advocacia Geral da União) já foi acionada para tomar as medidas legais contra esses crimes.

Com informações g1