Hoje iniciou os pagamentos da 2ª parcela do auxílio emergencial de R$600, mas muitos ficaram e continuarão de fora desde apoio financeiro. Até agora, 36,8 milhões de pessoas receberam resposta negativa ao pedido do benefício. Parte delas pode ter ficado sem o dinheiro por engano, mas uma parte foi por falta de definição na Medida ao ser criada. 

Segundo o ministério, há 39.251 requerimentos que foram apresentados por detentos ou seus parentes e estão parados por apresentarem "complexidade de cenários". Já a Dataprev — empresa do governo federal responsável pelo processamentos das solicitações — informou que esses pedidos estão retidos por "para processamento adicional". No ofício enviado ao MPF, porém, o Ministério da Cidadania responde ao questionamento sobre a existência de restrições da concessão do auxílio aos parentes de detentos de presídios e abrigos.

"Para a identificação de detentos, o Ministério da Cidadania definiu a utilização das bases de dados do DEPEN/MJ (Departamento Penitenciário Nacional) e do regime fechado de São Paulo. Ficou estabelecida, pelo Ministério da Cidadania, ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do Auxílio Emergencial a requerente ou membro de grupo familiar constante das bases de dados referenciadas", diz o ofício, que acrescenta ainda que essas pessoas serão enquadradas na classificação "retidos".

Pela lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, apenas familiares de presos que recebem o auxílio-reclusão deixariam de ter direito ao benefício. Isso porque a lei impede o acúmulo de benefíciosprevidenciários (aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão), assistenciais (BPC/Loas), seguro-desemprego e programas de transferência de renda federal. A exceção são os beneficiários do Bolsa Família.

"As equipes do Ministério da Cidadania seguem trabalhando com urgência para finalizar a regra desse processamento adicional. A Dataprev aguarda a definição da medida para finalizar o processamento. O objetivo é garantir que o recurso chegue a quem precisa e evitar fraudes dos pedidos", reforçou.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que há 32.342 auxílios-reclusão ativos no país atualmente, segundo os dados de abril.

E ainda, ficaram de fora dos pagamentos da 1ª parcela as pessoas que perderam o emprego depois do dia 16 de março — graças à base de dados escolhida pelo governo para decidir quem tem direito ou não ao benefício. Assim, pessoas cujas empresas foram atingidas pela crise econômica provocada pelo vírus podem ter ficado sem o auxílio. Também podem ter sido excluídas pessoas que tenham sido candidatas ou eleitas como suplentes de vereador nas últimas eleições municipais, em 2016 -- independente do número de votos recebidos. Isto porque o governo decidiu cruzar dados com o Tribunal Superior Eleitoral, mesmo sem previsão legal.