Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Camex.

Com a nova deliberação, foram restabelecidas as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, entre eles smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital — como máquinas e equipamentos utilizados na produção — e também para produtos das áreas de informática e telecomunicações.

A redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, aplicado a itens que não possuem produção similar ou equivalente no Brasil. No caso dos smartphones, a alíquota retorna a 16%, após proposta anterior prever aumento para 20%. Em algumas situações, o reajuste poderia chegar a 7,2 pontos percentuais.

Também tiveram as tarifas restabelecidas notebooks (16%), gabinetes com fonte de alimentação (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).

Segundo o governo federal, as mudanças entram em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos contemplados está disponível no site da Camex.

Impacto e desgaste político

O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e provocou reação de parlamentares da oposição e de representantes do setor empresarial, que alertaram para possível repasse de custos ao consumidor final.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a elevação das alíquotas como medida de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior. De acordo com ele, mais de 90% dos produtos impactados são fabricados no Brasil, e o aumento incidia apenas sobre os importados.

Para eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) explicou que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

A estimativa do governo era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das tarifas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, projetava receita de até R$ 20 bilhões ainda neste ano.

Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Mdic, a decisão acolheu pedidos apresentados por empresas até 25 de fevereiro, conforme previsão das regras do ex-tarifário. A pasta informou ainda que as alíquotas mais altas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.

Os 105 produtos que tiveram a tarifa zerada permanecerão com isenção por 120 dias. O Gecex, que se reúne mensalmente, poderá revisar novamente as alíquotas nas próximas reuniões.