Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (01), resolução que proíbe o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilize em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente e dá outras providências.

De acordo com a norma, a medida não afeta o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, mas serve para regular testes de produtos que já tem que já possuem em suas formações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia comprovadas cientificamente.

Segundo o texto, será obrigatória no Brasil a utilização de métodos alternativos “reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal em pesquisa científica, no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente, ressalvadas as competências de outros entes e órgãos públicos com função regulatória”.

O projeto de lei aprovado no Congresso em 2022 prevê que as empresas têm dois anos para atualizar suas políticas e adotar um novo plano de métodos alternativos.

A proibição do uso de animais em testes e pesquisas no Brasil ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em 2013, 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque (SP) de uma das sedes do instituto, que depois fechou as portas.

Testes em animais já são proibidos nos 27 países da União Europeia, e também na Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros países.