O governo Jair Bolsonaro (PSL), propõe fundir municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta do governo consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do Pacto Federativo, que foi entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (05).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para o Guedes a proliferação de municípios criou desequilíbrios. O projeto sugere que os municípios sejam incorporados por municípios vizinhos.

De acordo com estimativas divulgadas pelo IBGE em julho deste ano, 1.253 municípios no Brasil tem menos de 5 mil habitantes. No entanto o IBGE também alerta que as estimativas podem conter algum nível de imprecisão porque não foi realizada a Contagem Populacional que estava programada para 2015.

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