Duas regras importantes foram modificadas no Brasil pelo governo federal hoje quanto à venda dos combustíveis gasolina e etanol.

O governo federal liberou por Medida Provisória, a venda de combustíveis de outras marcas nos postos de gasolina. Essa decisão foi uma antecipação a consulta pública da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustível (ANP). Estando previsto nesta quarta-feira, 11, o lançamento do projeto em cerimonia no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República ,Jair Bolsonaro (sem partido).

De acordo com Ministério de Minas e Energia (MME), essa iniciativa acarretará o aumento da concorrência, que por vez beneficiará o consumidor final. A mudança também permitirá que etanol das usinas seja vendido direto aos postos, outro ponto que já estava em debate pelos órgãos reguladores.

A norma atual prevê que todo combustível deve passar por distribuidora antes de chegar aos postos de gasolina. Com isso os postos poderão comprar e vender de qualquer distribuidor, independe da bandeira a qual é associada, porém o consumidor deve ser sempre informado.

Quando anunciado a consulta pública sobre o tema, em maio, a ANP defendeu que a fidelização a marca passaria a ser uma opção do consumidor e não uma obrigação regulatória, no qual faz à agência função de fiscalizar contratos particulares. Nessa mesma época, o governo estimou que a medida tomada poderia reduzir cerca de R$0,50 por litro no preço da gasolina.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) chegou a emitir uma liminar para suspender o processo de audiência pública, alegando que o projeto foi debatido sem a presença popular, além de ter apresentado inacessibilidade de algumas documentações. O pedido foi indeferido pela Juíza federal Carmem Silva Lima de Arruda, enquanto todas as documentações não fossem apresentadas.

De acordo com as distribuidoras que foram contra o pedido, investimentos são realizados nos postos e com a abertura do mercado possibilitará a entrada de empresas que atuam de forma irregular ou com produtos de baixa qualidade.