O governo federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pediu que ocorra uma investigação, bem como sejam feitas representações, contra os médicos responsáveis pela realização do aborto legal na criança de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina.

Além disso, a pasta ainda pediu para que se abra uma investigação contra o portal The Intercept “por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso” da criança para o Poder Judiciário. Em resposta, o site informou que “o Intercept não tem conhecimento ou foi notificado a respeito de qualquer solicitação envolvendo o site. Além disso, nossa reportagem respeitou a legislação brasileira e está protegida pelo princípio constitucional da liberdade de imprensa”.

A legislação brasileira permite a realização de aborto quando a gravidez é decorrente de estupro ou quando existe risco de vida para a gestante. A menina vítima de estupro descobriu a gestação na 22ª semana e, inicialmente, apesar de permitido, ela teve o procedimento do aborto negado pelo hospital em que compareceu em Florianópolis, e negado também por uma primeira decisão judicial. O cumprimento do direito da criança só ocorreu após a repercussão do caso e uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Para os profissionais obstétricos, o pedido de investigação feito pela pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos é uma forma de impedir que as mulheres, em especial as mais carentes, em situação de vulnerabilidade, consigam ter acesso aos seus direitos.

(Com informações do g1)