O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (16), que vai reagir à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como um "marco lastimável" nas relações entre os dois países e anunciou que utilizará os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.

A nova tarifa foi confirmada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e começa a valer em 22 de julho. A cobrança é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, iniciada após o governo do presidente Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil.

Na nota, o governo brasileiro repudiou a decisão e afirmou que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o país.

O Planalto também voltou a destacar que os Estados Unidos mantêm superávit comercial na relação bilateral. Segundo o governo, o saldo positivo acumulado pelos norte-americanos em bens e serviços chegou a US$ 424,5 bilhões nos últimos 15 anos. Além disso, ressaltou que grande parte dos produtos importados dos EUA entra no Brasil sem incidência de tarifas.

O comunicado afirma ainda que o Brasil permaneceu aberto ao diálogo durante todo o processo de negociação e rebateu críticas feitas pelos Estados Unidos ao sistema de pagamentos Pix, à regulação das plataformas digitais e às políticas ambientais brasileiras.

"O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital", destacou o governo.

Resposta em três frentes

Segundo o Planalto, a estratégia de resposta será baseada em três eixos: ampliação de mercados para exportação, adoção de medidas de apoio aos setores afetados e acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica.

O governo informou que, por meio do Plano Brasil Soberano, pretende adotar medidas para proteger empresas e preservar empregos diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Também foi anunciado que o Brasil iniciará imediatamente os procedimentos para utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade e voltará a discutir o caso na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Críticas à família Bolsonaro

No comunicado, o governo federal voltou a atribuir a investigação comercial americana à atuação da família Bolsonaro, afirmando que houve colaboração para a construção do processo que resultou nas tarifas.

Segundo a nota, "falsos patriotas" teriam defendido medidas contra o Brasil por interesses eleitorais, acrescentando que a defesa da soberania nacional está acima de disputas partidárias.

Como funcionará a nova tarifa

A sobretaxa de 25% será aplicada sobre produtos importados ou retirados de armazéns para consumo nos Estados Unidos a partir de 22 de julho. Mercadorias embarcadas antes dessa data poderão ficar isentas da cobrança adicional, desde que entrem em território americano até 29 de julho.

A nova tarifa será somada às alíquotas de importação já existentes. Assim, um produto que atualmente paga 5% de imposto passará a ter tributação total de 30%.

O USTR também divulgou uma lista de produtos que permanecerão isentos da sobretaxa, incluindo aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, hidróxido de alumínio, determinados pescados, couros, obras de arte, antiguidades, roupas usadas, resíduos contendo metais preciosos e diversos produtos farmacêuticos.

Por outro lado, foram negados pedidos de isenção apresentados por setores ligados à fabricação de máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos produtos manufaturados.

Com informações de CNN Brasil.