O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança federal aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50.

A medida passa a valer imediatamente e foi oficializada por meio de uma medida provisória, acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda que reduz a zero a alíquota do imposto de importação para esse tipo de compra.

Antes, consumidores pagavam 20% de imposto federal em compras de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme. Com a mudança, esse percentual deixa de ser cobrado, o que pode reduzir o preço final de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.

Apesar disso, o ICMS continua valendo. O imposto estadual, que varia entre 17% e 20% na maioria dos estados, ainda será aplicado sobre as compras internacionais, o que deve limitar a queda nos preços para o consumidor.

Para compras acima de US$ 50, não há alteração. Continua valendo a cobrança de 60% de imposto de importação, além dos tributos estaduais.

Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com a taxa chegou a R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026, crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A decisão gerou críticas de entidades da indústria e do varejo, que apontam risco de concorrência desleal com empresas estrangeiras. Setores como o têxtil e o comércio alegam que empresas nacionais seguem enfrentando carga tributária elevada e custos operacionais maiores.

O governo, por outro lado, avalia que a medida pode beneficiar consumidores de menor renda e ampliar o acesso a produtos importados de baixo valor.