A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos judiciais em andamento no país que responsabilizam a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos aplicados nos benefícios de aposentados.

O órgão defende que a medida é necessária para garantir a sustentabilidade da Previdência Social e evitar a insegurança jurídica gerada pelas milhões de ações em curso, que podem ter "resultados diferentes". Além disso, a AGU solicitou a suspensão imediata da eficácia das decisões judiciais que determinaram a responsabilização da União e do INSS por esses descontos.

O pedido inclui a concessão de uma liminar para a suspensão imediata dos processos e, no julgamento final, a declaração de inconstitucionalidade das decisões atuais. Segundo a AGU, o aumento das ações judiciais foi impulsionado pela descoberta de fraudes praticadas por entidades associativas, o que agravou o cenário de judicialização contra a Previdência.

O órgão argumenta ainda que a paralisação dos processos é fundamental para preservar a capacidade administrativa do INSS de analisar e processar os pedidos de restituição apresentados pelos beneficiários. De acordo com a AGU, há decisões conflitantes nos tribunais, e algumas determinam que a União e o INSS paguem em dobro os valores descontados de forma ilegal.