O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu uma investigação sobre o movimento de cerca de 5,5 milhões de trabalhadores que migraram de contratos formais (CLT) para o modelo de pessoa jurídica (PJ) entre 2022 e julho deste ano. A pasta suspeita que parte dessas mudanças possa ter ocorrido por coação de empregadores — uma prática conhecida como “pejotização”, que pode configurar fraude trabalhista em larga escala.

De acordo com o MTE, o rastreamento de CPFs mostrou que muitos trabalhadores deixaram registros formais e, logo em seguida, abriram CNPJs. Dos que fizeram a transição, 80% (cerca de 4,4 milhões) se tornaram Microempreendedores Individuais (MEIs).

O programa MEI foi criado em 2008 para facilitar a formalização de autônomos, oferecendo impostos e contribuições mais baixos que os do regime CLT. No entanto, o limite de faturamento anual de R$ 81 mil pode reduzir o poder de negociação dos trabalhadores diante de eventuais pressões patronais.

Para as empresas, o modelo é financeiramente vantajoso: o custo de contratação formal pode chegar a 70% sobre o salário, segundo a FGV. Já ao contratar um MEI, o empregador se livra de encargos trabalhistas e previdenciários.

Apesar da suspeita de fraude, especialistas destacam que o fenômeno também reflete uma mudança cultural. Uma pesquisa Datafolha de junho mostrou que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, enquanto 39% optam pelo emprego formal. Entre os jovens, essa preferência chega a 68%.

O cenário revela um dilema entre o desejo crescente de autonomia e a precarização das relações de trabalho formais no país.