O governo federal anunciou a suspensão de 3,51 milhões de multas registradas por falta de pagamento de pedágio eletrônico no modelo free flow (sem cancelas), aplicadas entre 2024 e 2025. A medida, que ficará em vigor por 200 dias, visa permitir que os motoristas regularizem os débitos pendentes. Aqueles que pagarem as tarifas até o dia 16 de novembro também poderão recuperar os cinco pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em coletiva à imprensa, o ministro dos Transportes, Guilherme Boulos, defendeu que a suspensão temporária das multas é uma medida de justiça, uma vez que muitos motoristas não estavam cientes de como efetuar o pagamento do pedágio eletrônico ou sequer sabiam que estavam sendo tarifados. "Ninguém em sã consciência trocaria uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200", comentou Boulos, enfatizando que a inovação tecnológica deve beneficiar o cidadão e não causar prejuízos.

Durante o período de 200 dias, está proibida a emissão de novos autos de infração para quem não pagar o pedágio eletrônico.

Ajustes e Transparência no Sistema de Pedágio Eletrônico

As empresas responsáveis pela administração dos pedágios eletrônicos têm 100 dias para ajustar seus sistemas e garantir que as informações sobre as tarifas e os pórticos de cobrança sejam mais claras para os motoristas. A meta é integrar os dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e padronizar os processos para que os motoristas saibam exatamente quando e quanto devem pagar ao passar por cada pórtico de cobrança.

O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo de Lima Catão, afirmou que a decisão visa corrigir problemas de transparência no sistema. "Após 100 dias, os problemas que ainda existirem devem ser resolvidos, garantindo os direitos dos cidadãos", explicou.

Aplicativo CNH do Brasil: Acesso Facilitado às Informações de Pedágio

Uma das principais inovações será a centralização das informações sobre os débitos de pedágio eletrônico no aplicativo CNH do Brasil. O novo aplicativo, que já conta com mais de 70 milhões de usuários ativos, permitirá que os motoristas consultem os registros de pedágio eletrônico, os valores pendentes e as formas de pagamento de qualquer rodovia do país.

O ministro George Santoro destacou que a medida representa uma revolução na forma como o sistema de trânsito brasileiro opera, colocando o motorista no centro da gestão das informações. "A centralização das informações vai permitir que qualquer motorista consulte os dados de pedágio diretamente no seu celular, de forma simples e rápida", afirmou Santoro.

Ressarcimento de Multas Pagas Indevidamente

Motoristas que já pagaram as multas, mas haviam quitado a tarifa do pedágio dentro do prazo, poderão solicitar o ressarcimento do valor da multa. Para isso, será necessário comprovar o pagamento da tarifa, e o processo deverá ser feito junto ao órgão de fiscalização responsável pela autuação.

Infrações de "Evasão de Pedágio"

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem passar por um pórtico de pedágio eletrônico sem efetuar o pagamento dentro de 30 dias comete infração grave, que resulta em multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH. No total, mais de 3,5 milhões de infrações foram registradas, com grande parte dos motoristas inadimplentes.

Rodovias com Sistema Free Flow

Atualmente, o sistema de pedágio eletrônico sem cancelas está implantado em diversas rodovias federais e estaduais. Entre os trechos mais conhecidos estão a BR-381/MG, BR-262/MG, e BR-116/SP-RJ, entre outros. A isenção de pedágio para motociclistas é uma das características desse novo modelo, que promete maior fluidez no tráfego e maior segurança viária.

Com informações de Agência Brasil