O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, e tem como objetivo facilitar a compreensão das informações públicas pelos cidadãos.

De acordo com o texto, a comunicação oficial deverá seguir regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Entre os critérios estabelecidos para padronizar a linguagem estão a orientação para não utilizar novas flexões de gênero e número — como aquelas adotadas na linguagem neutra — e evitar termos estrangeiros, jargões, redundâncias e construções pejorativas.

A linguagem neutra é frequentemente utilizada por pessoas agênero e não binárias, com substituição das terminações “a” e “o” pela letra “e”, além do uso de pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”. Apesar disso, segundo a nova lei, documentos, materiais e comunicações do poder público deverão manter o padrão tradicional da língua portuguesa.

A Política Nacional de Linguagem Simples também recomenda a utilização de frases curtas, palavras comuns e textos organizados com as informações mais importantes logo no início, além do uso preferencial da voz ativa. O objetivo é reduzir custos administrativos, agilizar atendimentos, promover transparência e facilitar a participação da população em serviços e decisões governamentais.

O texto ainda determina que, quando a comunicação oficial for destinada a comunidades indígenas, deve-se oferecer, sempre que possível, uma versão também na língua dos destinatários.

Uso da linguagem neutra já gerou controvérsias

A linguagem neutra foi tema de debates durante o governo anterior e também nos primeiros meses da gestão atual. Em janeiro de 2023, a Agência Brasil recebeu críticas de parlamentares após utilizar o termo “parlamentares eleites” em uma reportagem. O caso levou o deputado federal José Medeiros (PL-MT) a acionar a Procuradoria-Geral da República para impedir o uso da variação linguística em canais oficiais.

Outro episódio ocorreu no ano passado, quando viralizou um vídeo do Hino Nacional interpretado em linguagem neutra durante um evento da campanha de Guilherme Boulos (PSOL), atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na ocasião, o trecho “dos filhos deste solo” foi alterado para “des filhes deste solo”, o que gerou repercussão negativa. A campanha apagou a gravação dias depois, e o próprio Boulos classificou a modificação como um “absurdo”.

Com informações de O Globo.