quarta-feira, 11 de novembro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) uma lei que aumenta as punições para quem vender, servir ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já previa detenção de 2 a 4 anos para esse tipo de crime. Agora, com a nova lei, o juiz poderá ampliar a pena de um terço até a metade caso o menor de 18 anos consuma efetivamente a bebida.
O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado pelo Senado em 16 de setembro e estende a punição também a quem oferecer, ainda que gratuitamente, “produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
A sanção ocorre em meio a um alerta sobre o aumento do consumo de álcool entre adolescentes. Pesquisa recente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostrou que 5,7% dos jovens brasileiros enfrentam transtornos relacionados ao uso de álcool — número que havia caído para 4,6% em 2012, mas voltou a crescer em 2023.
O estudo também revelou que 56% dos brasileiros experimentaram bebida alcoólica antes dos 18 anos, e 25% começaram a consumir regularmente ainda na adolescência.
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