O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, informou, nesta segunda-feira, que realizou a requisição, às empresas fabricantes, de seringas e agulhas excedentes, para serem utilizadas na futura imunização contra a Covid-19. Segundo afirmado pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), o comprometimento feito foi no fornecimento de 30 milhões de unidades.

“Representantes do Ministério da Saúde realizara uma requisição administrativa, na forma da lei, de estoques excedentes junto aos fabricantes das seringas e agulhas, representados pela Abimo. Isso, enquanto não se concluiu o processo licitatório normal, que será realizado o mais breve possível. Essa requisição visa a tender às necessidades mais prementes para iniciar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19”, afirmou o MS nesta segunda (4).

De acordo com o jornal “O Globo”, a Abimo assegurou que as 30 milhões de unidades serão disponibilizadas ao governo federal até o fim do mês de janeiro por três empresas, sendo 10 milhões de unidades por cada fabricante.

A realização desta requisição administrativa é um método previsto na Constituição Federal, onde o poder público conquista a permissão para, de forma temporária, utilizar bens privados “no caso de iminente perigo público”. Uma das condições deste regramento é que o governo deverá assegurar uma indenização em caso de dano. Apesar da premissa, a pasta da Saúde ainda não informou quanto pagará pelos estoques excedentes requisitados.

Busca por seringas e agulhas

O requerimento aos fabricantes é mais uma medida que busca fornecer as seringas e agulhas necessárias ao início da imunização brasileira contra o novo coronavírus. O primeiro passo dessa etapa ocorreu no último dia 29 de dezembro de 2020, onde o pregão do Ministério da Saúde, com previsão de compra de 331 milhões de unidades, conseguiu adquirir apenas 2,4% do total, uma vez que as empresas participantes ofertaram somente 7,9 milhões dos equipamentos médicos.

Outra tentativa de obtenção destes equipamentos foi a restrição imposta à exportação de seringas e agulhas. A medida foi efetuada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia na semana passada, que incluiu tais produtos entre os que necessitam de licença especial para serem exportados, modificação, esta, solicitada pela pasta da Saúde no dia 30 de dezembro.

Sobre o caso, o Ministério da Saúde afirmou, à pasta da Economia, que a restrição da exportação deveria ocorrer “para que o governo federal possa dotar o Plano Nacional de Imunizações/PNI dos insumos necessários na realização de todas as etapas das vacinações programadas, sem prejuízo do Plano de Vacinação contra Covid”.

(Com informações do G1)