O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs, nesta segunda-feira (6), que os estados sejam ressarcidos caso o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre os combustíveis seja zerado, como forma de compensar a perda na arrecadação que será sofrida pelos entes federativos. A ideia foi formalizada como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada pelo governo federal.

No geral, o acordo prevê que o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha seja zerado, que o ICMS sobre a gasolina e o etanol sejam reduzidos, enquanto os impostos federais destes combustíveis sejam zerados, e que os estados e o Distrito Federal sejam compensados por uma parcela da arrecadação que será perdida.

Durante o pronunciamento da proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o acordo terá valor e prazo definidos, que deverão vigorar até 31 de dezembro deste ano, limitando o ressarcimento aos estados em uma quantia a ser fixada entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.

“É muito importante entender que continua de pé o compromisso de responsabilidade fiscal e mais: tem tempo definido, até 31 de dezembro, e valor definido. Vai ficar bastante claro brevemente que esse valor dentro do compromisso da responsabilidade fiscal, que é inteiramente subscrito pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado, ambos mantiveram esse compromisso durante todo o combate à pandemia”, informou Guedes.

Atualmente, o projeto de lei complementar que está tramitando no Congresso Nacional prevê somente uma parcela dessas regras. O texto já foi aprovado pela Câmara e está agora sob análise do Senado. Apesar disso, o governo ainda precisa encaminhar ao Congresso um projeto que trate da compensação aos estados pela perda de arrecadação.

(Com informações da CNN Brasil e do g1)