O Governo Federal terá acesso aos dados das operadoras de celulares, por meio do monitoramento destes aparelhos, para identificar aglomerações de pessoas em todo o território nacional, com o intuito de conter a disseminação do novo coronavírus.

Apesar de adotada em outros países, como China, Coreia do Sul e Israel, especialistas alertam que esta medida pode ter como consequência a violação do direito à privacidade – devidamente assegurado pela legislação –, uma vez que, no Brasil, o governo não possui permissão para acessar a identidade e o número de telefone das pessoas em trânsito pelas ruas com seus aparelhos.

De acordo com o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), os dados de aproximadamente 220 milhões de celulares serão transferidos, a partir da coleta de informações em torno de cem mil antenas, com um dia de atraso, de forma aglomerada, estatística e anônima. O sistema está previsto para ser concluído em até duas semanas.

Apesar das divergências e controvérsias quanto ao direito de privacidade, o modelo chinês utilizado para esta forma de coleta de dados é considerado como um dos mais eficazes, na perspectiva sanitária, no combate ao Covid-19.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu a disponibilização destas informações pelas operadoras de telefonia. “Eu peço aqui para as telefônicas que disponibilizem isso. Se houver necessidade de nós regulamentarmos que, em caso de epidemia, como estamos vivendo, isso passa a ser público, porque não tem outro jeito de localizar tão rápido. (...) Precisamos dar agilidade para esse profissional”, afirmou.

Por outro lado, o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferraria, declarou que o compartilhamento de dados no nível requerido seria ilegal. “Do ponto de vista da legislação (vigente no Brasil), a solução com dados anonimizados e agregados é o máximo que podemos fazer. Mas a maneira que isso avança depende de cada país. Nós só nos limitamos a esses dados estatísticos”, afirmou.