Ontem, terça feira (02/01/2021), o governo federal lançou oficialmente o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O sistema que já está em funcionamento é um sistema que permite a transferência eletrônica da propriedade do veículo por concessionárias e revendedoras. Desta forma compradores de veículos podem sair da concessionária ou da revendedora com o documento de propriedade emitido. Entretanto nem todos os estados já aderiram ao novo sistema. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo. 

Já há dois anos, a tecnologia vinha sendo gradativamente testada em projetos-piloto nestes seis estados. O Renave foi desenvolvido em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério da Infraestrutura e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

“A transformação digital empreendida pelo governo federal visa facilitar e agilizar ao máximo a vida do cidadão. O Sistema Renave é um dos exemplos de novos serviços que, ao ser implementado, torna o processo mais célere e seguro para o cidadão, além de reduzir os custos para os usuários”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. Hoje, dos mais de 4 mil serviços que os cidadãos encontram no portal gov.br, 65% já são totalmente digitais.

De acordo com o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, o Renave tem o objetivo de simplificar, baratear e desburocratizar o serviço de transferência de propriedade de veículos. “Com a agilidade e digitalização dos processos, quem compra um veículo na loja já poderá sair com ele transferido para seu nome, com redução de custos”, afirma.

Além da transferência eletrônica de propriedade, o sistema oferece ainda outras funcionalidades, como controle e livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas.

É importante lembrar que o Renave não será de uso obrigatório pelos estabelecimentos de comercialização de veículos automotores, que poderão continuar a gerir seus estoques de forma manual. A adesão das concessionárias e das revendedoras será facultativa. Entretanto esse caminho digital cada vez mais se torna parte do cotidiano de todos, e ainda sempre pode gerar queda em valores e taxações, por conta da desburocratização. Segundo a assessoria do Sistema, quem integrar o Renave poderá contar com possíveis reduções nos valores de taxas ou a supressão de cobrança de serviços tornados desnecessários, cabendo aos Fiscos Estaduais e Detrans decidirem localmente por esses descontos e isenções.

Como funciona

Após o Detran estadual aderir ao Renave, a concessionária ou revendedora deve cadastrar-se no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas a usar os serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Após o cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados às bases do Detran estadual e da Receita Federal. Quando for efetuada uma venda, basta registrar a operação on-line que a API (conjunto de programações), desenvolvida pelo Serpro, valida a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na base da Receita e comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes. 

Quando for efetuada uma venda, por exemplo, basta realizar o registro online que a API comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes e valida a nota fiscal eletrônica (NF-e) na base da Receita Federal. Os estabelecimentos também devem observar as regras definidas pelo Detran do estado.

Fonte: Ascom/Serpro e Agência Brasil