Empreendedores de todo o país agora podem participar, através do celular ou tablete, de compras do governo federal que não exigem licitação. O aplicativo Compras.gov.br permite que o processo de compra na modalidade dispensa de licitação ocorra 100% de forma digital em dispositivos móveis.

O aplicativo começou a receber em maio, cadastros dos empreendedores. Na semana passada, o sistema registrou os primeiros vencedores que fizeram o processo de compra pública através da ferramenta.

O aplicativo foi desenvolvido pelo Ministério da Economia, em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e já foi baixado 150 mil vezes registrando mais de 3,4 mil interações de fornecedores de todo país.

A partir do segundo semestre o aplicativo deve ter funcionalidades ampliadas. A ferramenta passará a permitir a participação do empreendedor na etapa de lances na modalidade Dispensa Eletrônica.

A Dispensa Eletrônica foi criada pela Nova Lei de Licitações e Contratos, de 2021, e permite contratações diretas (sem licitação) de pequeno valor. São definidas como contratações de pequeno valor as transações de até R$ 17,6 mil para compras e serviços e de até R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia.

Procedimentos

O aplicativo, segundo Ministério da Economia, pretende facilitar o acesso de pequenos negócios e de pessoas físicas às compras públicas. Os interessados em vender ao Poder Público precisam executar somente três passos para se credenciarem no Sistema de Compras do Governo Federal.

O aplicativo informa diariamente as oportunidades disponíveis. Quem participar de um certame passará a receber todas as notificações relativas à concorrência, como avisos, esclarecimentos, homologação de item e convocação, entre outras.

(Com informações da Agência Brasil)