O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (28), a criação do programa Renda Cidadã. A nova medida será financiada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e com verbas para pagamentos de precatórios (títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça).

O presidente Jair Bolsonaro disse, à imprensa, que o governo está buscando “recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos”, bem como que quer “demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”. A afirmativa foi efetuada após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, nesta manhã de segunda (28), no Palácio da Alvorada.

O deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, informou que o novo programa social será apresentado ao Congresso dentro da PEC emergencial. Não foram informados mais detalhes sobre o benefício, como o valor e quando ele começará a ser pago.

Sobre o montante que será utilizado para a criação da medida, o senador Márcio Bittar, relator da PEC, explicou que “o Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”.

O objetivo deste novo programa, segundo Bittar, é atender aos milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, com o fim do pagamento do auxílio emergencial, ficarão sem recursos e “não terão do que sobreviver”.

A proposta do Renda Cidadã surge em substituição ao Renda Brasil, que iria substituir o atual programa, o Bolsa Família. Há algumas semanas atrás, o presidente Bolsonaro havia afirmado que “até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”.

Com informações da Agência Brasil e G1