O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a um acordo nesta segunda-feira (25) para a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta prevê um período de transição de um ano para a redução da jornada semanal de trabalho.

Pelo acordo, a carga horária passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais no prazo de 12 meses. Já os dois dias de folga por semana começarão a valer 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Os termos foram definidos durante reunião realizada no Palácio do Planalto. O anúncio foi feito por Hugo Motta ao lado dos ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho.

Lula e Hugo Motta já haviam se manifestado favoráveis à redução da jornada sem diminuição salarial. A principal divergência entre os dois era sobre o prazo de implementação. O presidente defendia que a mudança entrasse em vigor imediatamente, enquanto Motta argumentava pela necessidade de uma transição gradual.

Outro ponto que segue em debate envolve o pedido do setor patronal para que, durante o período de transição, as horas extras necessárias para completar as 44 horas semanais sejam pagas sem encargos trabalhistas adicionais, como adicional de hora extra, FGTS e reflexos no 13º salário.

A PEC que trata do fim da escala 6×1 ainda deverá passar pelas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.