quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Brasil

Governo divulga mudanças nas regras para receber o Bolsa Família

POR Thaynara Morais | 17/03/2023
Governo divulga mudanças nas regras para receber o Bolsa Família

Jefferson Rudy/Agência Senado

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Nesta sexta-feira (17), o governo federal publicou uma portaria que altera quem ter direito ao bolsa família.

 

 

Com a nova medida, a linha da pobreza passou a ser de R$ 218 per capita. Anteriormente o programa estabelecia que a renda máxima para receber o benefício era de R$ 210 por pessoa da família.

 

 

O benefício, que antes poderia ser recebido por 12 ou 24 meses, agora terá validade de 24 meses.

 

 

As famílias agora também poderão ganhar mais sem perder o benefício. Antes, a renda familiar podia aumentar a até duas vezes e meia a linha da pobreza (R$ 525) por pessoa durante os dois anos de duração do programa sem que o benefício fosse cancelado. A renda agora é máxima de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651).

 

 

O benefício Primeira Infância para crianças também teve alteração. O valor extra seria pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade. A idade máxima agora é de 7 anos de idade.

 

 

A nova portaria também determina que outros benefícios não diminuirão a duração do Bolsa Família. De acordo com a regra anterior, caso a família começasse a receber benefícios permanentes do INSS ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a duração do programa seria cortada pela metade, sendo assim se a duração fosse de 12 meses, passaria a ser de 6; se era de 24, passaria a ser de 12. Agora, não há mais previsão de reduzir o tempo máximo do benefício.

 

 

Famílias podem receber benefício em conta poupança digital. A regra anterior dizia que o Bolsa Família só podia ser pago em conta contábil; conta poupança social digital e conta poupança simplificada.

 

 

O valor médio do pagamento do Bolsa Família é de R$ 669,93. A partir deste mês, será pago um acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos.

 

 

Em junho um novo adicional começará a ser pago. O governo irá pagar R$ 50 por crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos e por gestantes.

 

 

 

Calendário de pagamentos em março

- NIS de final 1: 20 de março

 - NIS de final 2: 21 de março

 - NIS de final 3: 22 de março

 - NIS de final 4: 23 de março

- NIS de final 5: 24 de março

- NIS de final 6: 27 de março

- NIS de final 7: 28 de março

- NIS de final 8: 29 de março

- NIS de final 9: 30 de março

- NIS de final 0: 31 de março

 

 

 

(Com informações UOL Economia)

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