quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Jefferson Rudy/Agência Senado
Nesta sexta-feira (17), o governo federal publicou uma portaria que altera quem ter direito ao bolsa família.
Com a nova medida, a linha da pobreza passou a ser de R$ 218 per capita. Anteriormente o programa estabelecia que a renda máxima para receber o benefício era de R$ 210 por pessoa da família.
O benefício, que antes poderia ser recebido por 12 ou 24 meses, agora terá validade de 24 meses.
As famílias agora também poderão ganhar mais sem perder o benefício. Antes, a renda familiar podia aumentar a até duas vezes e meia a linha da pobreza (R$ 525) por pessoa durante os dois anos de duração do programa sem que o benefício fosse cancelado. A renda agora é máxima de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651).
O benefício Primeira Infância para crianças também teve alteração. O valor extra seria pago para famílias com crianças de até 3 anos de idade. A idade máxima agora é de 7 anos de idade.
A nova portaria também determina que outros benefícios não diminuirão a duração do Bolsa Família. De acordo com a regra anterior, caso a família começasse a receber benefícios permanentes do INSS ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a duração do programa seria cortada pela metade, sendo assim se a duração fosse de 12 meses, passaria a ser de 6; se era de 24, passaria a ser de 12. Agora, não há mais previsão de reduzir o tempo máximo do benefício.
Famílias podem receber benefício em conta poupança digital. A regra anterior dizia que o Bolsa Família só podia ser pago em conta contábil; conta poupança social digital e conta poupança simplificada.
O valor médio do pagamento do Bolsa Família é de R$ 669,93. A partir deste mês, será pago um acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos.
Em junho um novo adicional começará a ser pago. O governo irá pagar R$ 50 por crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos e por gestantes.
Calendário de pagamentos em março
- NIS de final 1: 20 de março
- NIS de final 2: 21 de março
- NIS de final 3: 22 de março
- NIS de final 4: 23 de março
- NIS de final 5: 24 de março
- NIS de final 6: 27 de março
- NIS de final 7: 28 de março
- NIS de final 8: 29 de março
- NIS de final 9: 30 de março
- NIS de final 0: 31 de março
(Com informações UOL Economia)
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