Cerca de 177 mil famílias em todo o país foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver valores recebidos indevidamente do auxílio emergencial, benefício pago durante a pandemia de covid-19. O montante total a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões.

De acordo com o ministério, estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, renda mensal de até três salários mínimos ou que tenham recebido menos de R$ 1,8 mil.

A devolução dos valores é exigida nos casos em que foram identificadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite permitido ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.

As notificações estão sendo enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e também pelo aplicativo Notifica. O MDS informou que o foco das cobranças são pessoas com maior capacidade de pagamento e com valores mais altos a devolver, conforme critérios definidos no Decreto nº 10.990/2022.

O pagamento deve ser feito por meio do sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio ministério, que permite a consulta da situação do benefício e a quitação do débito via PagTesouro, com opções de Pix, cartão de crédito ou boleto. O prazo para regularização é de até 60 dias após a notificação, podendo ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa.

O MDS ressaltou que o sistema garante o direito à ampla defesa, permitindo que o cidadão apresente recursos caso não concorde com a cobrança. Entre os estados com maior número de notificações estão São Paulo, com 55,2 mil famílias, Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

O ministério também fez um alerta sobre golpes e destacou que não envia links ou boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. As consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do MDS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a ouvidoria do órgão, pelo Disque Social 121, ou buscar informações nas redes oficiais da pasta.

Com informações de Agência Brasil.