Ao final desta quinta-feira (10/02), o governo federal anunciou que estudantes que contrataram financiamento através do Fies poderão renegociar suas dívidas a partir de março deste ano. Já era esperado alguma divulgação sobre isso, até porque ao final do ano passado a renegociação já havia sido instituída, via medida provisória, e editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2021.

Atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos, formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Segundo o MEC, a renegociação das dívidas deve começar em 07 de março e ir até o dia 31 de agosto de 2022. A MP 1.090 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor ao ser publicada no "Diário Oficial da União" em dezembro, porém terá de ser aprovada em 2022 por deputados e senadores para que não perca a validade.

Ainda, de acordo com o governo, para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os estudantes deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O montante mínimo da prestação será de R$ 200. A partir disso existe uma tabela de referência de descontos e parcelamentos dos pagamentos, mas permitiu descontos maiores para os valores atrasados até o dia 30 de dezembro de 2021.

Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.

Para inadimplência de mais de 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes.

O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, disponibilizarão, por diversos meios, a renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é R$ 200. A operação poderá ser realizada integralmente nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.

Para mais informações, os estudantes com dívida na Caixa poderão acessar o endereço www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101, ou ainda, os clientes do Banco do Brasil podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729-0001).