O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), vetou o texto que obrigava que as motocicletas produzidas no Estado de São Paulo saíssem das fábricas equipadas com hastes protetoras contra linhas de pipa. França justifica que a matéria trata de assunto pertinente a trânsito e que exige tratamento uniforme pela União e que o assunto já se encontra disciplinado pelos artigos 54, 55 e 139-A da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, de caráter nacional, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito e que dispõe sobre equipamentos obrigatórios das motocicletas.

Pelo projeto vetado em São Paulo, as montadoras teriam 180 dias para o cumprimento da nova regra a partir da publicação. No caso dos atuais proprietários de ciclomotores, o prazo chegaria a até 270 dias. Quem adquirir motos fabricadas em outros estados teria de instalar a haste nos guidões em no máximo 30 dias contados da data de emissão da nota fiscal.

As hastes protetoras são, na maioria dos casos, a salvação contra as linhas de pipas fabricadas com elementos cortantes. No caso mais recente registrado em Goiás, uma aposentada de 68 anos sofreu cortes no rosto após ser atingida por uma linha de cerol, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal, ela não possuía o equipamento em seu veículo.

De acordo com o advogado e instrutor de trânsito, José Ronaldo, o uso do equipamento interfere na segurança do motorista.

“Não é da competência do Estado votar o caso, uma vez que é privativo da União, mas, o uso interfere e muito na segurança, porque a criançada gosta de soltar pipa, coloca cerol ou aquela linha chilena, então, o risco é grande, compromete a segurança do motociclista. Para o estado de Goiás, apenas moto taxistas são obrigados a possuir o equipamento, porque é de ordem federal”.

Em nota à EBC, o deputado Aldo Demarchi, autor do projeto, disse que vai tentar derrubar o veto, com base em legislação vigente no Rio de Janeiro. Segundo ele, é um contrassenso que a Lei Federal 12009/2009 obrigue apenas os motofretistas a usar as hastes.