O Google se posicionou publicamente nesta quarta-feira (4) em defesa do Marco Civil da Internet, criticando possíveis mudanças que aumentem a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários. A manifestação ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 da lei, que determina que conteúdos só podem ser retirados da internet mediante decisão judicial.

Segundo a empresa, acabar com a separação entre a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários “não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”. Para o Google, o Marco Civil pode ser aprimorado, mas sem gerar insegurança jurídica ou permitir a remoção indiscriminada de postagens.

A nota destaca que a empresa já remove milhões de conteúdos por ano, de forma eficiente, com base nas regras de cada plataforma. No entanto, admite que nenhuma iniciativa privada consegue moderar, sozinha, toda a complexidade dos debates e polêmicas presentes na internet.

“A atuação do Judiciário é essencial para definir os limites entre discursos ilegais e críticas legítimas”, afirma a companhia.

O julgamento no STF reacendeu debates entre as big techs, que demonstram preocupação de que o caso seja influenciado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Até agora, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já se manifestaram favoráveis a um aumento da responsabilidade das plataformas.

A análise voltou à pauta do Supremo em meio à tensão diplomática com os Estados Unidos. O governo norte-americano sinalizou possíveis sanções contra autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes, por decisões que, segundo a Casa Branca, ferem leis americanas ao exigirem a remoção de conteúdos publicados por empresas de tecnologia dos EUA.