Governo anuncia transferência do Ministério da Agricultura para CNA

Na última segunda-feira (08/10), foi publicada uma Instrução Normativa de condições da transição do gerenciamento da Base Nacional de Dados do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (BND/Sisbov) para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O governo anunciou essa transição do Ministério da Agricultura para a CNA e publicou a Instrução Normativa (IN) nº 51 que cria condições para a transferência.

Com informações do coordenador dos Protocolos de Rastreabilidade de Adesão Voluntária do Instituto CNA, Paulo Costa, no entendimento do Ministério da Agricultura, todas as ações relacionadas à exportação de carne para países ou blocos devem ficar a cargo da iniciativa privada, enquanto a fiscalização e auditoria dos processos permanecem como atribuição exclusiva do ministério.

Ao Jornal Somos, Paulo explicou que a instituição, por enquanto, está prestando apoio operacional ao Ministério da Agricultura e que a CNA já é a responsável pela gestão de protocolos de rastreabilidade . Não se tem uma data prevista para a tranferência da gestão divulgada. 

Segundo ele, um dos avanços que a IN 51 trouxe foi com relação a possibilidade de nova identificação dos animais em caso de perda de elementos (brinco Sisbov). O coordenador da CNA explicou que, anteriormente, durante uma vistoria, 100% dos animais deveriam estar identificados, caso contrário, a propriedade rural seria desabilitada.

De acordo com o Sistema Faeg, outra novidade é o apoio gerencial e operacional da CNA até que ocorra a transição para o protocolo de rastreabilidade de adesão voluntária com garantias equivalentes a atual Instrução Normativa conforme prevê o Decreto 7.623/2011. A obrigatoriedade que o frigorífico tem para apresentar as causas da desclassificação de animais (quanto houver) ao produtor rural também foi um ponto destacado. Conforme relatos de Paulo, na normativa anterior, se algum animal não atendesse às exigências de mercado, o frigorífico desclassificava o animal sem dar satisfações ao pecuarista. Agora, terão de informar relação detalhada das causas.