O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a divergir de Alexandre de Moraes durante o julgamento do chamado “núcleo da desinformação” da tentativa de golpe de 2022. O grupo reúne sete réus acusados de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar autoridades contrárias ao movimento golpista.

Durante a sessão desta terça-feira (21), Fux afirmou que cogitar ou discutir planos golpistas não é suficiente para punição criminal se não houver execução prática. “Tramas, ainda que seguidas de angariamento mais favorável à sua concretização, não desbordam da seara preparatória”, declarou o ministro. Ele reforçou que atos preparatórios não configuram crime e que “manifestações políticas pacíficas”, como acampamentos e protestos, não devem ser criminalizadas.

O voto de Fux contrasta com os de Alexandre de Moraes, relator do caso, e de Cristiano Zanin, que defenderam a condenação dos sete réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Fux também afirmou ter “humildade judicial” para rever posições anteriores relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023. “A humildade judicial é uma virtude que, mesmo quando tardia, salva o direito da petrificação e impede que a Justiça se torne cúmplice da injustiça”, disse. O ministro reconheceu que decisões tomadas “sob a lógica da urgência” podem ter sido precipitadas em momentos de forte comoção nacional.

O julgamento segue em andamento. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino — presidente da turma — e o próprio Fux, que não concluiu seu voto.

Os réus — Ailton Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Bormevet e Carlos Cesar Rocha — são acusados pela Procuradoria-Geral da República de integrar uma “guerra informacional” para desacreditar o sistema eletrônico de votação e criar o ambiente que levou aos ataques de 8 de janeiro.

As defesas negam os crimes, afirmando que os acusados não se conheciam, não atuaram de forma coordenada e que o simples compartilhamento de links ou mensagens privadas não configura conduta criminosa.

Com informações de Jovem Pan.