O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu dois inquéritos que estavam em andamento na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro, uma por apologia ao crime e a outra por injúria. A decisão é desta segunda feira (11).

As duas ações penais decorrem do episódio entre Jair Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Enquanto ainda era deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao Jornal Zero Hora que a deputada “não merecia ser estuprada” porque ele a considera “muito feia” e disse também que ela “não faz o seu tipo”.

A decisão de Fux em suspender as ações são baseadas no dispositivo da Constituição que prevê que o Presidente da República não pode ser julgado por atos acontecidos fora de sua atuação na presidência. As ações podem ser retomadas quando acabar o mandato. O ministro ainda disse ser fato público que Jair Bolsonaro assumiu a presidência no dia 1º de janeiro de 2019, de forma que possui imunidade temporária aos chefes de Estado e Governo.

Por outro lado, as investigações sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro, seguem no Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. A assessoria do senador declarou em nota que “ele é vítima de perseguição política e que ele repudia a tentativa de imputar irregularidades e crimes onde não há”.

A investigação começou em maio de 2018 e teve origem na denúncia de um advogado sobre as negociações de imóveis realizadas por Flávio. A procuradora regional da República, Maria Helena de Paula, então coordenadora criminal, determinou que o caso fosse investigado pelo Núcleo de Combate à Corrupção.

Contudo, dados do MP-RJ mostram que as investigações do caso desaceleraram de agosto a novembro do ano passado. De acordo com a Promotoria, foram produzidos cinco relatórios financeiros de janeiro a agosto. Depois do último, Fabrício de Queiroz, só foi convidado a depor no dia 22 de novembro, três semanas após o segundo turno das eleições.

Esta é a segunda investigação envolvendo o senador. A primeira, que trata do mesmo assunto, é no âmbito eleitoral e apura a falsificação de documento público para fins eleitorais e de lavagem de dinheiro.