Foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, que é destinada à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho.  

As ações previstas são: pagamento de reembolso-creche, flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho após a licença maternidade e o reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.

A nova lei determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para as mulheres. Além dos benefícios citadoas acima, estão previstas medidas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.

Fontes: Agência Brasil