Com a proximidade do fim do ano, cresce a expectativa dos trabalhadores formais pelo recebimento do 13º salário, benefício garantido pela Constituição e pago anualmente como uma gratificação. O valor pode ser integral ou proporcional, dependendo do tempo de serviço no ano.

O pagamento integral é assegurado a quem trabalhou durante todos os 12 meses. Já o proporcional é calculado conforme os meses trabalhados, considerando como mês completo qualquer período igual ou superior a 15 dias — é o que explica a auditora-fiscal do Trabalho e coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Dercylete Loureiro.

Na prática, um trabalhador admitido até 15 de janeiro recebe o 13º completo. Já quem começou em 10 de maio recebe 8/12 avos do valor.

Prazos de pagamento

A legislação determina que o benefício seja pago em duas parcelas:

• Primeira parcela – corresponde a 50% da remuneração do mês anterior e deve ser depositada até 30 de novembro.
• Segunda parcela – é a complementação do valor devido, já com descontos legais, e deve ser paga até 20 de dezembro.

Quem recebe remuneração variável

Para trabalhadores que têm salários variáveis — como comissionados, vendedores ou quem faz horas extras —, o cálculo tem regras específicas.

Se no pagamento de dezembro ainda não houver o fechamento total das verbas variáveis, o empregador deve recalcular o valor do 13º e ajustar eventuais diferenças. Esse ajuste final deve ser feito até 10 de janeiro do ano seguinte, considerando a média dos 12 meses completos.

O pagamento funciona assim:

• Primeira parcela – calculada com base na média salarial de janeiro a novembro, paga até 30 de novembro.
• Segunda parcela – complementa o valor até 11/12 avos e deve ser paga até 20 de dezembro.
• Ajuste final – realizado até 10 de janeiro, com a média salarial anual.

Fiscalização e denúncias

O MTE orienta empresas e fiscaliza o cumprimento do benefício, considerado um direito essencial do trabalhador. Caso haja dúvidas ou suspeita de irregularidades, é possível procurar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego mais próxima ou registrar denúncia nos canais oficiais do ministério.